LTCAT
Saiba mais sobre LTCAT
O LTCAT é um laudo técnico elaborado por médico especializado em saúde ocupacional ou engenheiro de segurança do trabalho, que descreve as condições do local de trabalho e a exposição dos funcionários a substâncias prejudiciais.
É obrigatório para as empresas em cumprimento a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99. Seu principal objetivo é identificar e analisar os riscos existentes no ambiente de trabalho, com o intuito de justificar a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em condições que possam comprometer sua saúde, mediante a comprovação da exposição a substâncias que permitem a aposentadoria especial. Além disso, o LTCAT também é fundamental para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).